A Prefeitura do Município de Jaguariúna/SP comunica o início da consulta pública ao Edital de Concorrência Pública que visa a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, de titularidade do Município a partir de 10 junho de 2024.
O prazo de duração da Consulta Pública será de 30 dias, ou seja, as contribuições podem ser apresentadas até 10 de julho de 2024.
Objetivos:
A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições, críticas e informações acerca das minutas dos documentos licitatórios que visam a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos de titularidade do Município.
Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que todos os interessados encaminhem suas contribuições, bem como solicitem esclarecimentos sobre as informações constantes nas minutas de todos os documentos disponibilizados (Edital, Contrato e demais anexos).
Forma de participação:
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar deverão preencher as informações solicitadas no formulário abaixo. Somente serão apreciadas as contribuições que:
1) contenham identificação do participante;
2) sejam apresentadas através do formulário abaixo; e
3) sejam enviadas até às 23h59 horas do dia 10 de julho de 2024.